PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

Lei nº 11.234, de 22/12/05

Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

A majoração disfarçada do ITBI pelo decreto municipal paulista

João Felipe Pantaleão Carvalho Santos, advogado, sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Contratual.

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

TST nega privilégio processual a prefeitura

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Júri de Brazlândia julga acusado de jogar sua Kombi contra dois rapazes

Acusado de praticar roleta russa é condenado

Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

HC. Roubo qualificado. Furto. Nulidade. intimação pessoal. Sessão de julgamento da apelação criminal.

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Decreto nº 5.442, de 9/05/05.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS